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Usucapião coletiva: Comunidade Barrinha

A comunidade Barrinha, localizada em bairro nobre do Rio de Janeiro, vem enfrentando dificuldades diante da ação proposta pelo Ministério Público no ano de 2019. De acordo com o órgão, o principal motivo que levou ao ingresso do processo judicial foi às irregularidades urbanísticas da área.

De acordo com informações retiradas do jornal Folha de São Pauloi, a comunidade Barrinha foi construída sob um terreno pertencente a um casal falecido com herdeiros desaparecidos nos anos 80. O local, atualmente é ocupado por população de baixa renda para própria moradia, estando situado em frente a um dos condomínios de classe alta da Barra da Tijuca.

A priori, não há o que se discutir desta ocupação sem tratar de usucapião.

Um dos assuntos mais abrangentes e diversificados em relação aos direitos reais trata-se da Usucapião. Sendo um dos modos originários de propriedade a usucapião é aquisição do domínio de bem imóvel pela posse prolongada e prazo previsto em lei.

Conforme dispõe a legislação brasileira, qualquer bem imóvel poderá ser instrumento usucapivél, prevendo a exceção para as coisas de domínio público e as que estiverem em situação de alienabilidade conforme súmula 340 do STF.

Para atingir os resultados da ação de usucapião é indispensável à classificação da espécie de posse conforme os requisitos expressos na legislação. Entretanto, existem dois que precisão estar presentes em qualquer uma das formas, consistindo-se no animus domini, ou seja, a vontade de ser adquirir para si a propriedade que da posse já detém, e objeto possível, sendo urbano ou rural.

O terreno particular onde se consolidou a comunidade em discussão - há 40 anos, possui um perímetro de 1.400 m². No local, habitam cerca de 160 pessoas, divididas em 51 famílias, as quais sobrevivem em pequenos pavimentos de aproximadamente 27 m².

Conforme dispõe o artigo 184 da Constituição Federal de 88, a situação supracitada é análoga à usucapião especial urbana, pois atende todos os requisitos, os quais podem ser elencados em:

- Posse mansa e pacifica
- Inércia do proprietário
- Lapso temporal de 15 anos, havendo a possibilidade da somatória do tempo de posse do antecessor, desde que o atual seja herdeiro legitimo e resida no imóvel.
- O animus domini especial, além de não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano.
- O perímetro do imóvel não poderá ultrapassar 250m².

No que tange o processo de pleito de posse por usucapião coletiva, aberto em 2014, é de estranheza que os resultados jurídicos continuem inertes mesmo com a evidência de direito dos moradores.

Os argumentos utilizados pelo Promotor Luiz Fabião Guasque, na tentativa de acabar com a comunidade na presente ação, giram entorno de irregularidades urbanísticas, entretanto, a Prefeitura do local, ciente de todas as condições há muitos anos, permaneceu imobilizada. Acrescenta-se ainda que, em nenhum momento a lei exige a regularização urbana como requisito para aquisição proprietária de bem imóvel.

Podendo ser plenamente equiparada com a ação proposta por moradores de Paraisópolis - Zona Sul de São Paulo, os quais saíram vitoriosos pelos mesmos motivos em 2016, o processo da comunidade Barrinha atendente todos os quesitos de admissibilidade em relação à usucapião especial urbana como já demonstrado, em relação à posse, tempo e perímetro.

O que fica evidente é que, talvez o processo ajuizado pelo Ministério Público depois de quatro décadas de existência da comunidade, tenha sido proposto com intuito de retirar as 51 famílias que residem humildemente na mesma área que outras de classe alta como a do Promotor. Demonstrando de tal forma, o preconceito e a dificuldade dos enriquecidos em aceitar a diversidade de classes econômicas inferiores às suas.

Ante ao exposto, o que pode ser concluído é que, o processo judicial contra as irregularidades elencadas pelo MP seria mais uma forma de prolongar a aquisição do bem, visto que, os moradores já cumprem todas as exigências solicitadas para consolidar a propriedade via usucapião. Entretanto, sem o reconhecimento da sentença declaratória, ainda estão expostos a possibilidade de serem retirados de suas próprias moradias de forma arbitrária.

Folha de São Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/08/comunidade-de-51-familiasteme-ser-expulsa-de-bairro-rico-do-rio.shtml


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